Metrópoles - 22/04/2018
O primeiro passo prometido pelo ministro da Segurança
Pública, Raul Jungmann, foi dado: a autorização do concurso para a Polícia
Federal (PF) foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (20/4).
Apesar da boa notícia, em números totais (ignorando a distribuição das vagas),
as 500 vagas mal serão capazes de atender aos 430 pedidos de aposentadoria
apresentados até dezembro do ano passado.
As oportunidades atendem às duas carreiras de policial
federal: 150 para delegados e 60 para peritos, e 30 para papiloscopostas, 80
para escrivães e 180 para agentes. O edital de abertura pode ser liberado até
outubro, mas a previsão é que seja divulgado até junho, com provas objetivas e
discursivas a partir de agosto.
A notícia foi comemorada pela Federação Nacional dos
Policiais Federais (Fenapef) – que representa 14 mil servidores – e pelos
candidatos que aguardam, há seis anos, a oportunidade de concorrer aos cargos
de escrivão, perito, delegado e papiloscopista e, há quatro anos, para agente.
A entidade acompanha de perto todas as negociações e pleiteava a liberação de
um número maior de vagas para escrivães, tendo em vista ser a carreira com
maior carência no momento.
A reestruturação e a adequação da estrutura de pessoal têm
sido debatidas constantemente pela Fenapef e a direção-geral da PF. Na última
semana, os representantes dos servidores apresentaram o cenário e as demandas
para o novo diretor-geral, Rogério Galloro, que tomou posse há cerca de um mês.
Um dos assuntos mais relevantes foi o aumento dos pedidos de
aposentadoria. Eles saltaram desde os primeiros movimentos para a reforma de
Previdência do funcionalismo público, que atinge em cheio o abono permanência,
benefício concedido aos servidores que atendem aos pré-requisitos para se
aposentar, mas permanecem na ativa. Até dezembro do ano passado, 1,2 mil
policiais federais poderiam se aposentar. Desses, 430 entraram com solicitação
de desligamento. O quantitativo é muito superior à média de pedidos dos últimos
anos – não ultrapassava 100. Atualmente, a Fenapef acredita que o montante
chegue a 1,5 mil profissionais.
Também faz parte das negociações a unificação dos cargos de
escrivão e agente ou a união de todos os cargos em uma só carreira. A última
opção está mais avançada: é contemplada por um Projeto de Emenda Constitucional
(PEC 73/2013) que tramita no Senado. Desde setembro, a matéria está pronta para
pauta da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para avaliação
do plenário para votação em dois turnos.
A proposta foi inspira no modelo do Federal Bureau of
Investigation (FBI) e no formato de estrutura adotado pela Polícia Rodoviária
Federal. O objetivo é simplificar a hierarquia, direcionando os servidores
conforme suas habilidades, otimizando as atividades, ainda que mantenha as
formações específicas exigidas para as carreiras de delegado e perito.
Espera ansiosa
Em 2012, foram realizadas seleções para quatro dos cinco
cargos da carreira da PF. Foram oferecidas 350 vagas para escrivães, 150 para
delegados, 100 para peritos e 100 para papiloscopistas. Ao todo, mais de 177
mil pessoas se inscreveram. A maior concorrência foi para delegado, com 358
candidatos por vaga, e a menor, para papiloscopista, 112 inscritos por vaga.
Dois anos depois, 98.1010 candidatos concorreram às 600 vagas para agente, com
demanda de 163 candidatos por vaga.
Com a autorização, o passo seguinte será a contratação da
banca examinadora. Historicamente, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação
e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe, é o escolhido para
o processo seletivo. O prazo mínimo para realização das primeiras provas é de
60 dias, conforme determina o Decreto 6.944/2009. Caso a previsão de publicar o
edital se confirme para junho, as primeiras avaliações ocorrerão a partir de
agosto.
Os aprovados só tomarão posse no próximo ano, tendo em vista
que todo o processo seletivo leva entre 9 e 12 meses, se não houver qualquer
interrupção.Assim, os novos servidores só representarão impacto no Orçamento a
partir do segundo semestre de 2019. Os candidatos passam por prova objetiva e
discursiva, teste físico, exame médico, avaliação psicológica, análise de vida
pregressa e de títulos e curso de formação. No caso de quem concorre a
delegado, há também uma prova oral, e as discursivas são feitas por questões
dissertativas e peça profissional.
Todos os cargos atuais da carreira de atividade-meio da PF
exigem nível superior em qualquer área – mas com graduações específicas para
peritos – e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B. Para ser
delegado, haverá uma novidade: além da formação em Direito e a CNH, poderá ser
pedida a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e/ou comprovação de
três anos de atividade jurídica ou policial.
A remuneração inicial atual dos escrivães, agentes e
papiloscopistas é de R$ 12.441, e dos delegados e peritos, R$ 23.130, já
incluso o auxílio alimentação de R$ 458. Quando tomarem posse, em 2019, os
selecionados terão no contracheque valores reajustados em pouco mais de 4%,
passando para R$ 12.980 e R$ 24.150, respectivamente.
Se for mantida a lotação dos últimos três concursos, quem
ingressar vai trabalhar na região conhecida como Amazônia Legal, integrada
pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará,
Rondônia e Roraima. A mudança de local de trabalho só poderá acontecer depois
do estágio probatório, que é de três anos.
Atualmente, a PF conta com um quadro ativo de 1,6 mil
delegados, 420 papiloscopistas, 1,7 mil escrivães, 6,2 mil agentes, 1.050
peritos e 2,9 mil cargos administrativos, totalizando 13.870. Na avaliação da
Fenapef, para atender às demandas de trabalho, os ativos deveriam ser de 18
mil, 4.130 servidores a mais do que hoje.
Por Letícia Nobre