Valor Econômico
- 18/01/2018
Adesões ao Funpresp mais que dobraram em dois anos e chegam
a 53,5 mil, em meio ao debate da reforma
O total de servidores
federais ativos é 635 mil, mas os mais antigos possuem aposentadoria integral,
o que não estimula um plano de complementação do benefício. A faixa etária
predominante entre os que aderem ao fundo vai de 25 a 34 anos. "Quando o
Funpresp foi criado havia a expectativa de que a adesão seria muito grande, mas
isso não aconteceu. Nos últimos tempos, sem dúvida, as discussões em torno da
reforma estimularam servidores a entrar nesse plano. Mas a adesão automática
também ajudou", afirma o professor e pesquisador sobre Previdência Luís
Eduardo Afonso, da FEA-USP. Desde o fim de 2015, ao ser contratado, o servidor
passa a contribuir automaticamente, a menos que recuse. Segundo dados da
Funpresp, 84% dos funcionários optam por contribuir para o fundo.
O economista Pedro
Nery, consultor legislativo do Senado e especialista na área, diz que a
proposta de alta da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para
14%, também pode ter estimulado a adesão ao Funpresp. "A ameaça de aumento
de alíquota fez com que servidores contratados antes de 2013 também
aderissem", diz. A ideia do fundo nasceu em 2003, com a reforma da
previdência feita no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas
só em 2013 a medida foi oficializada. Ao se aposentar, os servidores
contratados a partir de 2013 não podem receber mais que o teto do INSS, hoje de
R$ 5.645 mensais. Para receber mais que esse valor, precisam de um complemento.
Quem opta pelo fundo contribui com taxas de 7,5% a 8,5% calculadas sobre a
diferença entre o teto do INSS e o salário bruto. A diferença para um plano de
previdência comum é que o governo contribuiu com o mesmo valor até o limite de
8,5% do que exceder o teto.
Quem entrou antes de
2013 também pode aderir até julho deste ano, quando se encerra o prazo de
migração. Segundo o Funpresp, o grupo que recebe remuneração ao menos 20% maior
que o teto do INSS tem maior propensão a aderir ou permanecer no plano. Entre
os que ganham acima de R$ 14 mil, por exemplo, a taxa de adesão é de cerca de
75%. Professores do magistério superior e do ensino básico, técnico e
tecnológico representam a maior parcela de participantes (cerca de 24,5 mil). O
salário médio de quem adere vai R$ 9 mil a R$ 10 mil. O Funpresp - criado para
diminuir os gastos da União com aposentadoria de servidores - vai demorar a ter
um impacto positivo nas contas públicas.
"No curto prazo, o fundo representa uma perda de
arrecadação, o que chamamos de déficit de transição. Mas no longo prazo deve
ser benéfico para as contas do governo", afirma Nery. Para Afonso, o fundo
tem sua importância. "O governo terá um dispêndio menor. A Funpresp é uma
mudança importante", diz . A existência do fundo, no entanto, não diminui
a importância de uma reforma da Previdência que equipare servidores e
trabalhadores do setor privado. O ponto mais importante, segundo ele, é o
estabelecimento de uma idade mínima, que já existe no setor público, mas é
considerada baixa. "O governo pode tomar uma série de decisões sobre
período de transição, mais curto ou mais longo, sobre a forma de cálculo do
benefício, mas não tem como fugir da idade mínima. É uma questão demográfica e
matemática", diz. Em 2016, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos federais, incluindo militares, fechou o ano de 2016 com um déficit de
R$ 77,151 bilhões. A previsão para 2018 é de um resultado negativo de R$ 84
bilhões.