BSPF - 23/09/2017
O curso de especialização “lato sensu” será promovido pelo
ISC, Escola Superior do TCU, em parceria com as escolas de governo do Senado
Federal e Câmara dos Deputados, e com o Ilanud. A previsão é que as aulas
comecem no segundo semestre de 2018
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai promover, em
conjunto com o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Instituto
Latino-Americano da Organização das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e
Tratamento do Delinquente (Ilanud), a primeira especialização em justiça
social, criminalidade e direitos humanos.
O curso tem início previsto para o segundo semestre de 2018.
A criação do curso foi firmada em protocolo de intenções
assinado em 5 de setembro, em cerimônia realizada no Salão Nobre do Senado
Federal. Além da presença do presidente
do TCU, ministro Raimundo Carreiro, o ato teve a participação do presidente do
Senado, Eunício Oliveira, do então presidente interino da Câmara, André Fufuca,
do ex-presidente do Senado José Sarney e do diretor do Ilanud, Elias Carranza.
O protocolo assinado é o primeiro passo nas tratativas para
a criação da terceira Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento
Social das Nações Unidas e da primeira no Brasil. A previsão é ter uma sede em
Brasília, onde funcionará a reitoria, e outras unidades regionais para oferecer
os cursos.
A pós-graduação lato sensu será realizada pelas escolas de
governo das duas casas legislativas — Instituto Legislativo Brasileiro (ILB),
do Senado Federal, e Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor),
da Câmara dos Deputados — e do Tribunal — Instituto Serzedello Corrêa —, em
parceria com o Ilanud. O curso será realizado na sede do ISC, em Brasília, a
Escola Superior do TCU e será destinado a servidores da administração pública
em geral, especialmente, aos que trabalham na área de segurança pública.
Inicialmente estão previstos três módulos: justiça social,
criminalidade e direitos humanos. As disciplinas vão abordar temas como
segurança humana, política criminal, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos,
violência nas cidades, sistema penal, discriminação social, tráfico transnacional,
meio ambiente e direitos humanos e crime organizado, entre outros. Os temas integram as discussões da Agenda
2030 para o Desenvolvimento Sustentável, elaborada pela ONU. A segurança humana
é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O presidente do Tribunal, ministro Raimundo Carreiro,
lembrou dos trabalhos realizados pela Corte de Contas na área da segurança
pública. Carreiro reforçou que há 10 anos o TCU já sinalizava sobre a carência
de um sistema nacional que unificasse e que uniformizasse os registros e
estatísticas criminais. “Estes apontamentos contribuíram para fomentar
iniciativa do Governo Federal, que já trabalhava sobre estas necessidades,
resultando, mais tarde, na criação do Sistema Nacional de Informações de
Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, o Sinesp”.
Sobre a parceria, presidente do TCU esclareceu que o acordo
tem por finalidade estabelecer, entre os parceiros, o intercâmbio de
conhecimentos, informações e experiências, objetivando estudar, desenvolver e
implementar ações em conjunto. “A fim de promover e aprimorar a formação
acadêmica de excelência de seus servidores e melhor capacitá-los para o
desempenho de suas funções sobre a temática da segurança pública, atendendo,
com mais propriedade, aos anseios de nossa sociedade”.
Os candidatos terão de ser graduados e ter conhecimento nas
línguas inglesa e espanhola, já que algumas aulas serão ministradas por
especialistas estrangeiros. Outros professores devem ser selecionados nas
instituições promotoras ou entre profissionais com ampla experiência acadêmica
e intelectual na área.
Segundo o diretor do Ilanud, Elías Carranza, a cooperação do
Brasil é fundamental para diminuir os números alarmantes de violência, não só
no País, mas em toda América Latina. "A região da América Latina e Caribe
é, neste momento, a que tem as maiores taxas de homicídio do mundo, ainda assim
em matérias de delito contra propriedade. É necessário atacar a criminalidade
de maneira integral, como propõe a nova universidade. É um projeto que o
governo do Brasil vai apresentar às Nações Unidas e que tem muito boas
perspectivas de aprovação, e que assim seja para o bem da humanidade."
Fonte: Assessoria de Imprensa do TCU