BSPF - 24/09/2017
O relator da proposição (PL 3.831/15), deputado Betinho
Gomes (PSDB-PE), leu parecer favorável à matéria na Comissão de Constituição e
Justiça, nesta terça-feira (19), e houve pedido de vistas coletiva.
O projeto versa sobre a negociação coletiva na Administração
Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Desse modo, a matéria deve retornar à pauta da CCJ na
próxima semana para discussão e votação do relatório apresentado. Caso seja
aprovado, o projeto segue à sanção presidencial, senão houver recurso ao
plenário. Isto porque a matéria é originária do Senado Federal (PLS 397/15), e
não teve alterações de mérito, portanto não sendo necessário nova apreciação na
Casa de origem. O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho.
Fonte: Diap