BSPF - 24/09/2017
O Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe) fará um
trabalho de força tarefa no Congresso Nacional nesta segunda, 25, para barrar
PLS 116 da demissão por avaliação de desempenho, que deverá ser apreciado pela
CCJ ainda esta semana
Os servidores vão buscar diálogo com parlamentares no
Senado, onde a proposta tramita, para debater e analisar várias questões. Entre
elas, os atuais mecanismos capazes de demitir hoje um servidor e a
subjetividade da avaliação de desempenho, num cenário onde a EC 95/16, do teto
dos gastos, travará investimentos públicos pelos próximos 20 anos.
A decisão da força tarefa foi tomada na sexta-feira (23), em
reunião extraordinária, em função da
inversão no trâmite do PLS 116/2017 Complementar. Um despacho do presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), colocou a matéria para ser apreciada
inicialmente na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), o que
pode acontecer já na próxima semana.
As entidades distribuirão no Senado Nota Técnica da
Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, contestando o substitutivo do relator da proposta, senador Lasier
Martins (PSD/RS). No documento, a Federação argumenta pela
inconstitucionalidade do projeto e desmonta o parecer do relator. A Nota
Técnica pode ser acessada aqui.
Emendas
Ainda como parte da estratégia de ampliar o debate acerca
dos efeitos do PLS, parlamentares alinhados à luta dos servidores apresentaram
emendas ao projeto. A matéria é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves
(DEM/SE) e dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União,
Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de
desempenho.
Com informações do Blog do Servidor