Agência Brasil
- 26/07/2017
O presidente Michel Temer assinou hoje (26) a medida
provisória (MP) que cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito
do Poder Executivo Federal. O objetivo do governo com a MP é reduzir gastos
públicos com a folha de pagamento dos servidores públicos federais. A
expectativa é que a medida gere economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano.
No caso do desligamento voluntário, o governo propõe
oferecer uma indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor, na
data de desligamento, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. A
forma de pagamento dessa indenização será definida pelo Ministério do
Planejamento e poderá ser feita de uma só vez ou em parcelas.
Redução de jornada de trabalho
O programa também prevê a possibilidade de redução de
jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias
e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada
sobre o total da remuneração.
Como incentivo à redução da jornada, o governo oferece o
pagamento adicional correspondente a meia hora diária. O servidor que trabalhar
em horário reduzido poderá, no período em que não estiver a serviço da
administração pública, exercer outra atividade, pública ou privada, desde que
não haja conflito de interesses entre as duas atividades.
Licença sem remuneração
Outra possibilidade aberta pelo governo é a licença
incentivada sem remuneração. Nesse caso, o servidor tira uma licença não
remunerada de três anos, prorrogáveis, por igual período e recebe um valor
correspondente a três vezes seu salário. A prorrogação da licença poderá ser a
pedido do servidor ou por interesse do serviço público.
A expectativa do governo é pelo desligamento voluntário de 5
mil servidores da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional. “Vamos ver se é viável, se haverá essa adesão”, disse o ministro
da Fazenda, Henrique Meirelles, na última segunda-feira (24). “É um processo em
que o funcionário aceita ou pede exoneração dentro de uma estrutura combinada
em relação à saída dele.”