Agência Câmara Notícias
- 25/05/2017
Devido à falta de quórum em uma votação nominal, o Plenário
da Câmara dos Deputados não concluiu a votação da Medida Provisória 765/16, que
reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal.
Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão da
matéria, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), mas, ao votar
um destaque que pretendia retirar do texto a definição da base de cálculo do
bônus de eficiência para as carreiras da Receita Federal, o deputado Alexandre
Baldy (Pode-GO) pediu a votação nominal pelo bloco PP-Pode-PTdoB.
A medida provisória perde a vigência no dia 1º de junho e
precisa ser votada ainda pelo Senado. Segundo o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia, há entendimento de que uma decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) impede a reedição da MP.
Antes de chegar a esse estágio da votação, já havia
discordâncias quanto ao pagamento do bônus, que poderia afetar a margem de
descontos possível de ser concedida na renegociação de dívidas com a União em
discussão na MP 766/17, que também não foi votada.
Negociações
Deputados envolvidos nas negociações sobre a MP 766/17
explicaram que, na versão de técnicos do governo, uma vez aprovada a MP 765/16,
que cria um bônus a ser pago às carreiras da Receita Federal com base na
arrecadação, inclusive de multas, os descontos máximos das multas possíveis de
se conceder para o refinanciamento de débitos com a União seria de 25%.
O mesmo percentual limitaria o desconto de encargos
relacionados a honorários de sucumbência em relação a dívidas ativas da União
por causa de honorários garantidos pelo Código de Processo Civil para os
advogados da União.
Novas edições
Antes da votação, Maia se comprometeu a, uma vez aprovada a
MP 765/16 na Câmara, ela somente seria votada no Senado depois de que o governo
revogasse a MP 766/17 e editasse outra com o conteúdo negociado nesta
quarta-feira com o Ministério da Fazenda, o que evitaria a aplicação dos
limites na concessão de descontos das multas.
Em uma votação anterior a essa que derrubou a sessão, o
deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) chegou a pedir verificação de quórum com
base em um acordo de apoio mútuo com o PDT, mas posteriormente o líder do PDT,
deputado Weverton Rocha (PDT-MA), comunicou a retirada de seu apoio por
telefone.