terça-feira, 24 de abril de 2018

Geap: liminares provocaram aumento de 19,94% em plano de saúde de servidor


Correio Braziliense     -     24/04/2018




Segundo Conselho de Administração da Geap, sem as ações coletivas movidas por sindicatos, federações e associações, reajuste em planos de saúde dos servidores poderia ter sido de 1,37%

Se não houvesse liminares judiciais que barram os aumentos nas mensalidades de 134 mil beneficiários da Geap Saúde, o reajuste dos planos poderia ter sido de 1,37%, e não de 19,94%, como foi repassado este ano. As 70 ações coletivas movidas por sindicatos, federações e associações tiraram R$ 36 milhões por mês dos cofres da operadora em 2017, o que resultou em prejuízo de R$ 432 milhões ao fim do ano. Para 2018, a Geap deve deixar de receber R$ 493 milhões em decorrência dessas liminares, estima o Conselho de Administração da empresa.

Em audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal, na manhã desta terça-feira (24/4), o presidente do conselho, Marcus Vinícius Severo de Souza Pereira, apontou este como um dos principais motivos para os recentes aumentos, que chegaram a 80% nos últimos três anos, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que propôs a audiência. A inflação acumulada no período foi de menos de 12%.

Há liminares em vigor desde 2008 impedindo os reajustes para alguns beneficiários, segundo Marcus Vinícius. "Os que não entraram com liminares, hoje, estão pagando pelos que entraram. Por exemplo, temos hoje beneficiários que pagam R$ 200 em função da liminar, e, em contrapartida, os que não entraram estão pagando acima de R$ 1 mil. É uma situação que precisa ser pensada e reavaliada", disse.

As liminares são o principal motivo para o reajuste acima do esperado, mas esse não é o único fator que entra na conta, de acordo com o presidente do conselho. Outro problema apontado por ele é o aumento da inadimplência, impulsionado pela revogação do decreto que priorizava os descontos em folha para o pagamento do plano de saúde da Geap. Em 2016, o desconto passou a ser facultativo, de forma que os beneficiários começaram a dar preferência para o pagamento de empréstimos bancários, por exemplo, em detrimento do descontos para a operadora.

A inadimplência que se seguiu a essa mudança gerou um deficit, até 2017, de R$ 60 milhões, e a previsão é que o prejuízo chegue a R$ 200 milhões até dezembro de 2018. Se não houvesse os efeitos da inadimplência, o reajuste poderia ter sido de 10,19%, apontou o presidente do conselho. A Geap deve perder, este ano, R$ 700 milhões apenas como consequência das liminares de ações coletivas e da falta de pagamentos.

Perda de clientes

A Geap tem perdido, em média, 5 mil clientes por mês devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu uma liminar suspendendo os efeitos do Convênio Único. Na prática, isso impede que a operadora celebre novos convênios, o que gera perda de receitas e contribui para o aumento nas mensalidades. Segundo Marcus Vinícius, a diferença no reajuste é de 3% a cada 5 mil pessoas que são impedidas de contratar o plano.

Este ano, a Geap perdeu 11 mil clientes. Da carteira de 466 mil que tinha em 31 de dezembro de 2017, agora passou a contar com 455 mil. Para completar a necessidade de reajuste, há, ainda, influência do aumento de despesa natural das faixas etárias mais altas. Isso conta bastante, no caso da Geap, porque 50,9% da carteira da empresa é composta de pessoas com mais de 59 anos, sendo que 450 delas têm mais de 100 anos de idade. A média de idade dos beneficiários é de 53 anos.

Por Alessandra Azevedo


Leia Mais

Afinal, o que acontece com a Geap, operadora de saúde dos servidores?


Correio Braziliense     -     24/04/2018




Empresa tem rombo de R$ 330 milhões e perde 5 mil contratos por mês. Aprovação de nova diretoria, na segunda-feira, evitou que o novo diretor executivo renunciasse apenas três semanas depois de tomar posse

Após ameaçar renunciar com apenas três semanas no cargo, o novo diretor executivo da Geap Autogestão em Saúde, Roberto Sérgio Fontenele Candido, conseguiu o aval do Conselho de Administração para nomear a nova diretoria da operadora. No fim da tarde de ontem, o colegiado finalmente aprovou os nomes dos indicados por Fontenele, e, nos próximos dias, correrão os trâmites para as nomeações.

O Conselho aprovou os nomes de Marcos Vinícius de Souza Júnior, como diretor de Administração (Dirad), de Adriano Roque Souza Suzarte, como diretor de Finanças, e Gilton Paiva Lima, como diretor de Controle de Qualidade (Dicon). A atual titular da Dicon, Luciana Rodriguez Teixeira de Carvalho, assumirá a Diretoria de Saúde.

“A posse dos novos indicados para a diretoria foi aprovada ontem e validada pelo Conselho de Administração da operadora. Esta é uma excelente notícia para a Geap, beneficiários, prestadores e demais envolvidos nesse processo sério de recuperação”, informou a assessoria de imprensa da instituição, por meio de nota ao Correio.

Contornada a dificuldade de formar uma equipe de confiança, Fontenele, que assumiu o cargo em 29 de março com o objetivo de “sanear” a empresa, tem outros desafios pela frente. A situação da Geap é dramática. Em uma conversa com funcionários da operadora à qual o Blog do Vicente teve acesso no fim de semana, o executivo afirmou que, se a operadora não conseguir uma injeção R$ 130 milhões até 30 de junho, poderá entrar em “liquidação judicial” pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Nessa conversa, o diretor executivo da Geap não poupou críticas à gestão anterior e confessou ter ficado assustado ao descobrir que o quadro da empresa estava muito pior do que ele imaginava. Segundo ele, a empresa perde 5 mil contratos por mês. Atualmente, a operadora possui uma carteira de 455.251 clientes — 38,7% a menos do que os 742.669 segurados de 2005.

No áudio, Fontenele fez um alerta sobre as finanças da empresa e afirmou que o rombo total no caixa chega a R$ 330 milhões. Ele afirma que uma das medidas que pretende adotar para tentar reverter esse buraco será centralizar todos os pagamentos da Geap na diretoria executiva.  O diretor disse, em nota enviada ao Blog, que funcionários da Geap são “cooptados e manipulados” por agentes privados. Ele ressaltou que hospitais e médicos roubam os planos de saúde.

Audiência

As críticas à má gestão da Geap não se restringem à nova diretoria. Apesar de a operadora ter registrado lucro nos últimos dois anos, após um prejuízo de R$ 202,4 milhões em 2015, na manhã de hoje, o presidente do Conselho de Administração da Geap, Marcus Vinícius Severo de Souza Pereira, terá de explicar, em audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal, por que, nos últimos três anos, o reajuste dos planos da operadora chegou a 80% enquanto a inflação foi de 12% no mesmo período.

O autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), demonstrou indignação com a discrepância. “A Geap foi criada com o objetivo de ser um plano de saúde dos servidores diferenciado, mas esse aumento exorbitante está fazendo com que deixe de cumprir a finalidade”, criticou. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, lamentou que a Geap pretenda promover novos reajustes, de quase 40%.

Silva lembrou que os servidores nem sequer têm participação no conselho da operadora, apesar de terem a maior parcela de contribuição. “Esse quadro precisa mudar e os funcionários também precisam ter voz no conselho”, avaliou. Para o senador da Rede, isso é “um absurdo”. “Os segurados precisam ter voz na gestão do plano”, defendeu. O parlamentar afirmou que pretende formular essa proposta na audiência.

De acordo com Silva, muitos servidores estão abandonando o plano porque não conseguem pagar tanto reajuste. “A União entra com um subsídio de apenas 18% enquanto os beneficiários pagam 82%. Com um reajuste de 5% em 2017 e o plano querendo aumentar mais quase 40%, fica é insustentável”, lamentou. Ele afirmou que a Condsef encaminhou, há mais de um mês, uma proposta ao Ministério do Planejamento, sugerindo que a pasta adote o mesmo modelo das estatais, de custeio de 50%-50% nos planos de saúde, mas ainda não teve resposta.

Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, reforçou que a crise financeira da Geap é histórica e reflete como o aparelhamento político de entidades e empresas atrapalha a gestão de serviços essenciais. “Na minha opinião, essas entidades que movimentam valores expressivos precisam ter uma administração profissional. A Geap e os Correios são casos clássicos em que funcionários e usuários precisam agora pagar a conta bilionária dos rombos criados pela má gestão”, lamentou.

Justificativa para aumentos

A assessoria de imprensa da Geap Saúde justificou os reajustes acima da inflação nos planos, afirmando que foram definidos a partir de “cálculos atuariais”, com base em uma série de fatores, como aumento exponencial dos valores de cobertura de eventos e procedimentos médicos prestados, o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), de cerca de R$ 4 milhões mensais, e custos com liminares judiciais, que representam cerca de R$ 400 milhões, anualmente. O Ministério do Planejamento informou que acompanha a Geap “dentro do que lhe permite sua condição de patrocinador” e que evitou criticar esses aumentos acima do custo de vida. “Compete à Geap, de posse de necessário estudo atuarial (conforme regras da ANS), definir o custeio e eventuais necessidades de reajuste, as quais por regra não podem ocorrer em menos de 12 meses da anterior”, afirmou.

Por Rosana Hessel


Leia Mais

Governo não vai deixar a Geap quebrar


Blog do Vicente     -     24/04/2018




O governo não vai deixar a Geap Saúde, que atende, majoritariamente, servidores públicos, quebrar. Não há, na visão do Palácio do Planalto, por que criar uma crise em um setor tão sensível. Mas a Geap não receberá dinheiro público.

Rateio entre o PP e PT 

Quem acompanha o dia a dia da Geap sabe que a empresa foi rateada entre partidos políticos nos últimos anos. PP e PT dominaram as diretorias e avalizaram uma série de irregularidades que fizeram o rombo da operadora explodir. 

Agora é tarde 

Os funcionários da Geap estão desesperados. Todos reconhecem que, com um buraco total de R$ 330 milhões, será difícil dar a volta por cima. Eles se arrependem de não terem se rebelado contra o uso político da empresa.


Leia Mais

Presidente do Geap diz que reajuste de planos de saúde decorre do aumento da inadimplência


Agência Senado     -     24/04/2018




A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor discutiu nesta terça-feira (24) os aumentos nos planos de saúde da Geap, que atende servidores públicos federais do Executivo e seus familiares. Parlamentares e a Defensoria Pública observaram que as mensalidades tenham dobrado nos últimos três anos, com reajuste oito vezes maior do que a inflação no mesmo período.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pediu a audiência, argumentou que os reajustes acima da inflação preocupam os 455 mil servidores segurados.

— Numa série histórica, os reajustes de 2016 até 2018, temos um acumulado de reajuste de 104%. A inflação no mesmo período é de 12%. Nós temos aqui uma diferença de pelo menos de oito vezes entre a inflação no período e o reajuste obtido pelo planos de saúde — criticou.

O presidente do Conselho de Administração da Geap, Marcus Vinícius Pereira, afirmou que, apesar dos aumentos, os planos da entidade ainda são mais baratos que os dos concorrentes no mercado. Ele também argumentou que os reajustes são consequência do crescimento da inadimplência e da queda no número de segurados.

Uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe novos convênios entre o governo federal e a Geap, o que segundo Pereira prejudica a arrecadação. Ele ainda revelou que uma auditoria interna está investigando eventuais erros nas últimas administrações da Geap.

— Todas as denúncias e todos os malfeitos estão sendo apurados e serão apurados de forma a dar total transparência às ações da Geap. Seja para o governo e seja principalmente para os beneficiários, que são praticamente as pessoas mais importantes da Geap hoje — afirmou.

A Defensoria Pública criticou a falta de fiscalização das autoridades da área de saúde e cobrou informações mais detalhadas sobre as contas da Geap. A entidade se comprometeu a repassar todos os dados disponíveis para a Defensoria e para a Comissão.

Com a Rádio Senado


Leia Mais

União pode desistir de PDV para funcionalismo


O Dia     -     24/04/2018




Diante de incerteza da aprovação de medida pelo Congresso, Temer quer evitar novo desgaste

Rio - Ao que tudo indica, a União pode desistir de levar à frente a Medida Provisória que criaria um novo Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos servidores federais. Mesmo que o governo não tenha batido o martelo, o novo texto está parado desde fevereiro na Casa Civil da Presidência da República. Conforme a Coluna vem publicando, a ideia era que a MP fosse votada no Congresso para que o PDV se tornasse um instrumento permanente e não provisório. Mas diante da incerteza de aprovação, o presidente Temer quer evitar mais desgaste político.

Além disso, o governo segura outro projeto relacionado ao funcionalismo: o que limita o salário inicial das carreiras federais a R$ 5 mil. Ainda no ano passado o Executivo apresentou a ideia. E em fevereiro o Ministério do Planejamento finalizou o projeto. No mesmo mês, enviou o texto à Casa Civil, mas desde então não houve avanços.

Logo após o fim da vigência da medida provisória que criou o PDV no ano passado, o governo declarou que apresentaria um novo. O prazo de inscrição no programa foi de 26 de julho a 28 de novembro.

Outras medidas

A medida provisória não só previa um PDV, como outras ações: a redução de jornada com salário proporcional e a licença incentivada sem remuneração. A previsão era gerar uma economia de R$ 1 bilhão por ano com a folha salarial.

Ao todo, 240 pessoas aderiram ao programa completo, sendo 153 para redução de jornada, 11 para licença incentivada e 76 para o PDV.

O governo ofereceu um salário e quarto do valor (125%) por ano trabalhado como incentivo ao profissional que quisesse deixar em definitivo o serviço público. A proposta foi vetada para quem estava em estágio probatório e também aos servidores que haviam cumprido todos os requisitos para a aposentadoria.

Aos servidores que se interessaram pela redução de jornada (de oito horas diárias para seis ou quatro horas) foi garantido o pagamento adicional de meia hora diária. Já para a licença sem salário por três anos seguidos, o incentivo foi o pagamento de três remunerações três anos consecutivos. O afastamento pode ser prorrogado pelo mesmo período.

Por Paloma Savedra


Leia Mais

Geap deve explicar reajuste em planos de saúde


Jornal do Senado     -     24/04/2018




O presidente do Conselho de Administração da Geap Autogestão em Saúde, Marcus Vinícius Severo Pereira, participa hoje de audiência na Comissão de Transparência (CTFC) para esclarecer os recentes aumentos das mensalidades e a coparticipação nos planos de saúde dos servidores públicos federais do Executivo. Também foi convidado o defensor nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo Nunes de Queiroz. A iniciativa da audiência é de Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O senador explica que a Geap tem mais de 600 mil beneficiários, sendo que quase metade é da faixa etária acima de 60 anos. “Tais reajustes estão causando um verdadeiro pânico nos servidores de todo o país, uma vez que parte considerável de sua renda, a partir de agora, está comprometida com o pagamento de custos com saúde, área essencial para o bem-estar de suas famílias” critica Randolfe . O senador acrescenta que, nos últimos três anos, os reajustes no plano foram de aproximadamente 80%, enquanto a inflação acumulada no período foi de menos de 12%.


Leia Mais

segunda-feira, 23 de abril de 2018

Pacote de maldades


Brasil 247     -     23/04/2018




Estamos assistindo à adoção de um programa radical de desmonte do Estado, cujo coração pulsante, a Emenda Constitucional 95, congelou o orçamento com políticas públicas por inacreditáveis 20 anos.

Se o projeto de fundo é desmontar o Estado e sucatear serviços públicos fundamentais para transferi-los à iniciativa privada, é natural que também se promovam políticas de ataque ao serviço público e aos servidores públicos.

Com discurso de combate aos “privilégios” e de ajuste das contas públicas, o governo lançou um pacote de maldades contra os servidores, que incluía a reforma da Previdência, o projeto de lei que reduz o salário das carreiras típicas de Estado e a MP 805/2017.

A MP aumentava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores federais — ativos e aposentados — cuja remuneração estivesse acima do teto do INSS. De acordo com o Ministério do Planejamento, o aumento atingiria 711.446 servidores, com grande impacto no magistério federal.

A medida penalizava duplamente os servidores, com aumento da alíquota e adiamento dos reajustes salariais para 2019. As entidades dos servidores se mobilizaram e denunciaram a MP como um confisco na remuneração, cujo único objetivo era fazer caixa para pagar os juros e serviços da dívida pública.

Editada em outubro de 2017, a matéria tinha 120 dias para ser convertida em lei e acabou perdendo sua eficácia por não ter sido votada e aprovada na Câmara e no Senado nesse período.

Outra proposta apresentada pelo governo e que também não prosperou é a que limitava a remuneração inicial do funcionalismo público federal a R$ 5 mil. O argumento, mais uma vez era de que a limitação dos vencimentos seria necessária para diminuir o rombo dos cofres públicos.

Não é demais lembrar que o mesmo governo que fala em rombo fiscal, e propõe economizar recursos em cima de direitos de servidores e trabalhadores, concedeu incentivos fiscais de R$ 1 trilhão para petroleiras estrangeiras e não hesitou gastar R$ 32 bilhões com a liberação de emendas parlamentares e o perdão de dívidas de ruralistas, parlamentares e empresários para se autoproteger de denúncias de corrupção.

Apesar das vitórias pontuais do funcionalismo na derrota dessas medidas, o Brasil segue na contramão da história ao adotar política de Estado mínimo para os pobres e máximo para as elites financeiras, na qual cerca de 50% do orçamento público são capturados pelo rentismo.

Enquanto vigorar a Emenda Constitucional 95, desconstituinte dos direitos sociais e do Estado social, o Brasil adiará a utopia de igualdade e justiça social e caminhará rumo ao futuro governado pela égide daqueles que consideram os direitos sociais e a Constituição Cidadã um entrave para o país, a causa das crises econômicas, do déficit público e da ingovernabilidade.

Por Erika Kokay é deputada federal (PT-DF)

Publicado no jornal O Globo


Leia Mais

Diante de ameaça de renúncia de executivo, Geap nomeia diretores


Blog do Vicente     -     23/04/2018




A ameaça de renúncia do novo diretor executivo da Geap Saúde, Roberto Sérgio Fontenele Candido, caso o Conselho de Administração não aprovasse os nomes da diretoria indicados por ele, funcionou. Nesta segunda-feira (23/04), o colegiado bateu o martelo. Os trâmites para as nomeações serão definidos nos próximos dias. 

Foram indicados Marcos Vinícius de Souza Júnior para a diretoria de Administração, Adriano Roque Souza Suzarte para a diretoria de Finanças e Gilton Paiva Lima para a diretoria de Saúde. Já Luciana Rodrigues Teixeira de Carvalho será mantida na diretoria de Controle e Qualidade. 

“A posse dos indicados para a diretoria foi aprovada nesta segunda-feira, conforme validado pelo Conselho de Administração da operadora. Esta é uma excelente notícia para a Geap, beneficiários, prestadores e demais envolvidos neste processo sério de recuperação”, informou a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa. 

A situação da Geap Saúde, que têm servidores públicos como principais clientes, é dramática. Em áudio de uma reunião de Fontenele com funcionários da empresa, ao qual o Blog teve acesso, o executivo diz que, se até o fim de junho, a Geap não receber injeção de R$ 130 milhões em seu caixa, pode quebrar. 

Fontenele, que está no cargo desde 29 de março, lembrou, no áudio, que a Geap já está sob regime especial de direção fiscal pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Se não conseguir os R$ 130 milhões, tenderá a ser liquidada pelo órgão regulador e fiscalizar. 

O rombo total da Geap chega a R$ 330 milhões. A empresa já chegou a ter mais de 900 mil clientes. Hoje, tem cerca de 450 mil. Está perdendo, segundo Fontenele, 5 mil conveniados por mês. O executivo disse, em nota enviada ao Blog, que funcionários da Geap são “cooptados e manipulados” por agentes privados, no caso, hospitais e médicos. Ele ressaltou que hospitais e médicos roubam os planos de saúde.

Por Rosana Hessel


Leia Mais

Servidor que cumpriu requisitos para aposentadoria e optou por permanecer em atividade faz jus ao abono de permanência


BSPF     -     23/04/2018




Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou a sentença que declarou o direito da parte autora, servidora pública, ao recebimento dos valores relativos ao Abono de Permanência correspondente ao período compreendido entre julho de 2006 e dezembro de 2009. O caso chegou ao TRF1 via remessa oficial.

Em seu voto, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, explicou que, nos termos da Constituição Federal, o referido abono corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor, desde que este tenha cumprido os requisitos para aposentadoria voluntaria e opte em permanecer em atividade.

“No caso, o direito ao abono de permanência retroativo ao período compreendido entre julho de 2006 e dezembro de 2009 deve ser confirmado, pois a parte autora preencheu, à época, todos os requisitos necessários à aposentadoria e, portanto, ao permanecer em atividade, tem direito ao abono respectivo”, disse o magistrado.

O relator finalizou seu entendimento ressaltando que a alegação de indisponibilidade orçamentária não pode ser considerada nas ações judiciais nas quais se adotou o precatório como instrumento de requisição judicial de pagamento nas condenações da Fazenda Pública, os quais já são dependentes de dotação orçamentária específica.

Processo nº 0002627-74.2013.4.01.4100/RO

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1


Leia Mais

Presidente da Geap é convidado a explicar reajuste em planos de saúde de servidores


Agência Senado     -     23/04/2018




O presidente do Conselho de Administração da Geap Autogestão em Saúde, Marcus Vinícius Severo de Souza Pereira, participa nesta terça-feira (24) de audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para esclarecer os recentes aumentos das mensalidades e a coparticipação nos planos de saúde dos servidores públicos federais do Executivo. Também foi convidado o defensor nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo Nunes de Queiroz.

A iniciativa da audiência é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele explica que a Geap, segundo dados de sua própria página na internet, tem mais de 600 mil beneficiários, sendo que quase metade é da faixa etária acima de 60 anos.

“Tais reajustes estão causando um verdadeiro pânico nos servidores de todo o país, uma vez que parte considerável de sua renda, a partir de agora, está comprometida com o pagamento de custos com saúde, área essencial para o bem-estar de suas famílias” critica o senador ao justificar o pedido de esclarecimentos.

Randolfe acrescenta  que, nos últimos três anos, os reajustes no plano foram de aproximadamente 80%, enquanto a inflação acumulada no período foi de menos de 12%.

A audiência terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado, através do número - 0800612211.

A audiência está marcada para 10h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.


Leia Mais